Pix: nova forma de transferências e pagamentos. Morte de TEDs, DOCs e cartões de débito?

Está previsto para começar a funcionar em 16 de novembro de 2020 uma nova modalidade eletrônica de transferências de dinheiro e pagamentos: o Pix.

Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, ele tem como grande diferencial a instantaneidade da transferência de dinheiro, ou seja, a possibilidade de o dinheiro ser transferido em tempo real, sem qualquer restrição de horários ou dias da semana.

Essa é uma excelente vantagem em relação aos TEDs e DOCs, principalmente naquelas situações em que você precisa transferir dinheiro a alguém depois das 17:00. Pelo sistema atual, essa transferência não se realiza no mesmo dia: é preciso aguardar até o dia seguinte para a transferência se completar. Fazenda a transferência via Pix, o dinheiro aparece na conta de destino em até 10 segundos, não importa se você realiza a transferência às 19:30 de quarta-feira ou às 10:00 da manhã de sábado.

A página oficial do Banco Central fornece mais informações a respeito do Pix:

“Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias no ano. As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propicia custos de transação menores.

No Brasil se chamará Pix, marca única, criada pelo Banco Central, lançada em coletiva à imprensa em fevereiro de 2020.

O Pix estará disponível para a população brasileira a partir de novembro de 2020. Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; promover a inclusão financeira e preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população. Em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio e a redução do custo social relacionada ao uso de instrumentos baseados em papel

A utilização de chaves ou apelidos facilitará o processo de iniciação do pagamento comparativamente ao modelo existente hoje para a TED e para o DOC, em que é necessária a inserção de diversos dados do usuário recebedor, como o CPF ou o CNPJ, a identificação da instituição na qual o recebedor possui uma conta, o número da agência, o tipo da conta e o número da conta.

Alternativamente, o pagamento poderá ser iniciado a partir da leitura de um QR Code apresentado pelo usuário recebedor. O padrão de QR Code será estabelecido com o objetivo de permitir que sua leitura seja realizada a partir de qualquer tipo de smartphone, inclusive os mais simples. No futuro, os pagamentos também poderão ser iniciados a partir da leitura, pelo usuário recebedor, de QR Code gerado pelo próprio usuário pagador. Cada recebedor poderá escolher livremente qual ou quais tipos de iniciação de pagamento instantâneo ele irá aceitar.

Os QR Codes utilizados no âmbito do Pix seguem o padrão BR Code, estabelecido pelo Banco Central do Brasil por meio da Circular nº 3.989/2020. Mais informações sobre o BR Code estão disponíveis aqui.

Do ponto de vista dos usuários recebedores, espera-se que a diminuição do número de intermediários na cadeia de pagamentos leve a um custo de aceitação menor que os demais meios eletrônicos. Além do menor custo, a disponibilização imediata dos recursos otimizará a gestão do fluxo de caixa dos usuários recebedores, o que tenderá a reduzir sua necessidade de crédito. Outro benefício é a facilidade de automatização e de conciliação dos pagamentos. As informações agregadas, que cursarão junto com a ordem de pagamento, permitirão o desenvolvimento de soluções tecnológicas que integrem os sistemas dos usuários recebedores, notadamente empresas, automatizando, facilitando e dando mais agilidade aos processos”.

Custos de transação

Quando se pensa no Pix, logo se pensam em dois grandes benefícios que ele poderá trazer: o primeiro (e talvez principal), relacionado à velocidade da transferência e consequente inexistência de barreiras temporais para a sua realização; e o segundo, que tem sido alardeado pela mídia, é a questão dos custos, que seriam de um centavo de real para cada 10 transações no Pix. Mas até que ponto tais benefícios repercutirão diretamente ao consumidor/cliente pessoa física, ou seja, a você?

Pensar nesse tema é refletir inexoravelmente no assunto dos custos das transações com TEDs, DOCs e transferências entre contas de um mesmo banco, e, por quê não dizer, na penosa e árdua batalha do investidor brasileiro, que também é consumidor de serviços bancários, para lidar com esse famigerado custo de transação.

Venhamos e convenhamos, TEDs e DOCs são serviços tarifados, tradicionalmente, de forma muito cara pelos bancos. Se você não aderir a um pacote de serviços que inclua uma determinada quantia de TEDs e DOCs inclusos, terá que arcar com os custos individuais de R$ 10 a R$ 15 por transação. Imagine pagar R$ 100 ou R$ 150 mensais só realizando TEDs e DOCs, seja fazendo transferências a outras pessoas físicas ou jurídicas, seja transferindo dinheiro para a sua corretora. E isso sem contar nas transferências entre contas de um mesmo banco, que também são tarifadas se você não aderir a um determinado pacote de serviços.

De uns anos pra cá, essa situação melhorou um pouco, não por causa da diminuição dos custos dos TEDs e DOCs por parte dos grandes bancos de varejo (BB, CEF, Itaú, Bradesco e Santander), mas porque houve a entrada de novos bancos no mercado de pessoas físicas, principalmente os bancos digitais, bancos de investimentos e os bancos de pequeno e médio porte, oferecendo como atrativos algo que os grandes bancos de varejos ainda resistem em oferecer: diminuição dos custos de transação.

Inter, Nubank, C6, Sofisa, BTG Pactual e vários outros bancos e instituições financeiras entraram no mercado e efetivamente cativaram uma parcela considerável de pessoas físicas que já estavam cansadas de pagar por algo que não fazia (aliás não faz) muito sentido.

Desconcentração bancária e o Pix: o Pix reverterá a migração da pessoa física para os bancos digitais?

Será que o Pix vai mudar essa tendência? Difícil.

Difícil porque, como já noticiado, o mercado terá liberdade para cobrar pelas transações realizadas por meio do Pix.

Ou seja, BB, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa poderão oferecer o Pix, além das opções de TED e DOC, mas certamente cobrarão uma tarifa pela sua utilização, que poderá ser maior ou menor que a tarifa cobrada pelo TED ou DOC.

Da mesma forma, a maioria dos bancos digitais, que já não cobram tarifas por TED e DOC, dificilmente cobrarão tarifas pelo uso do Pix.

Mas não acredito que o Pix tenha o efeito de reverter a tendência atual que aponta para uma migração cada vez maior de clientes para os bancos que ofereçam menores custos de transação. Ou seja, os bancões continuarão cobrando suas pesadas tarifas, e os bancos digitais continuarão oferecendo custos de transação menores.

O que deve ser avaliado e ponderado, por você, não é apenas o custo da transação em si, mas também outros fatores igualmente importantes, como segurança e confiabilidade nos sistemas eletrônicos, suporte humano (e não por robôs) em caso de dúvidas e ajuda na resolução de problemas, e outros serviços e produtos que possam eventualmente vir a lhe interessar, como cartões de crédito e linhas de crédito, onde os grandes bancos ainda lideram.

Quanto ao uso do Pix não para substituir TEDs e DOCs, mas como meio de pagamentos no comércio, a novidade também é interessante, se for conjugada com a possibilidade de obter descontos melhores pelo uso do Pix.

Mas, nesse segmento, ainda acredito que prevalecerá o uso dos cartões de crédito por boa parte dos brasileiros, em função de seus benefícios, como controle e planejamento de fluxo de caixa, prazo de pagamento e acúmulo de pontos e milhas.

Conclusão

A novidade representada pelo Pix é positiva, afinal de contas, com a tecnologia atualmente disponível, não faz sentido fazer um DOC na sexta e o dinheiro chegar no destino somente na segunda-feira, ou então fazer um DOC no domingo e o dinheiro chegar ao destino somente na terça-feira. O mundo atual reclama mudanças nos meios de transferências que se adaptem à velocidade e às necessidades atuais.

Apesar de já sabermos as vantagens do novo sistema, ainda não sabemos quais serão os custos efetivos de transação realizada com o Pix, que serão cobrados pelos bancos, principalmente pelos bancões.

Espera-se que eles sejam mais baratos que os exorbitantes custos com TEDs e DOCs, e que possam diminuir a burocracia nas transferências e nos meios de pagamento.

E você, qual sua opinião sobre o Pix?