Boa notícia: ANS veta cancelamento de plano de saúde após a morte do titular

Vamos combinar: se tem uma coisa que costuma ser cara, muito cara, no Brasil, essa coisa se chama plano de saúde. Não importa qual é a idade que você tenha, ou a sua condição física, os produtos vendidos a título de “plano de saúde” costumam estar entre os itens mais caros de qualquer orçamento doméstico. A situação é tão grave que já existem alguns estudos propondo a constituição de um fundo de previdência destinado a custear exclusivamente os gastos com saúde, uma espécie de PGBL/VGBL Saúde.

Mas há problemas mais graves por trás dessa questão. É que alguns planos de saúde também não estão sendo bons para os médicos. Aí o caldo engrossa de vez. Por conta dos baixos pagamentos por consultas, que as empresas de planos de saúde estão fazendo, os quais (pagamentos) não têm sido reajustados sequer pelos índices de inflação, alguns médicos e demais profissionais da saúde estão solicitando o descredenciamento, e optando por fazer apenas consultas particulares.

Aí entra um problemão para quem tem plano de saúde: não ter profissionais qualificados que estejam credenciados para fazer as consultas, e ter que recorrer a um profissional que esteja fora da rede de assistência do plano. O resultado é que o cliente acaba pagando duas vezes: uma pelo plano, e outra pela consulta. Ou seja, o que era para ser, em tese, mais barato, acaba saindo mais caro. É, no Brasil, a saúde não é um item fácil de ser gerenciado no orçamento doméstico…

Mas vamos focar aqui nesse artigo não nesse problema, mas sim numa boa notícia: a proibição, pela ANS, do cancelamento de planos de saúde após a morte do titular. Segue a notícia extraída da própria página da ANS:

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta quinta-feira, 4 de novembro, seu entendimento sobre a situação de dependentes em planos de saúde após a morte do titular do contrato.

É comum em alguns contratos de planos de saúde – tanto anteriores à regulamentação do setor, quanto posteriores – constarem cláusulas sobre remissão, que é a continuidade do atendimento aos dependentes após a morte do titular, por períodos que variam entre 3 e 5 anos, sem cobrança de mensalidades. Passado esse prazo, algumas operadoras cancelam o plano e os dependentes ficam sem assistência.

Para impedir esta prática, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 13, que dá o entendimento de que o término do período de remissão não extingue o contrato de plano familiar. Ou seja, os dependentes assumem o pagamento das mensalidades e têm garantido o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais.

A extinção desses contratos é considerada infração, passível de multa.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários devem entrar em contato com a Agência por meio dos seguintes canais de atendimento: Disque-ANS: 0800 701 9656, Fale Conosco em www.ans.gov.br, ou dirigindo-se pessoalmente a um dos 12 Núcleos da ANS existentes no país.”

Eis o conteúdo dessa Súmula Normativa:

“O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo”.

Um dos pilares de um bom processo de educação financeira consiste simplesmente em você procurar se informar acerca de seus direitos. Uma pessoa informada sobre seus próprios direitos têm melhores condições de avaliar os produtos e serviços oferecidos no mercado, e, portanto, fazer escolhas mais conscientes.

Ainda há muita coisa a ser feita na regulamentação dos serviços de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, e essa não deixa de ser uma conquista dos consumidores.

É isso aí!

Um grande abraço, e que Deus os abençoe!

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8 Responses to Boa notícia: ANS veta cancelamento de plano de saúde após a morte do titular

  1. Gisely Chessed 3 de janeiro de 2011 at 1:14 #

    Ótima notícia, plano de saúde só para as crianças, acho um absurdo pagar quase R$300,00 mensais e usar só uma vez por ano, prefiro pagar particular.

  2. Luciano 3 de janeiro de 2011 at 8:29 #

    Aí que ta Gisele, entendo perfeitamente seu ponto de vista, está corretissima….mas se de repente acontecer uma situação grave, um acidente…na qual necessite de uma cirurgia mais avancada…terá que se abdicar de boa parte de sua reserva financeira, pois se for de médio porte o custo varia de 10.000 a 30.000 reais..falo isso porque tive que passar por essa situação em 2008,se eu não tivesse plano, a cirurgia iria custar 20.000…. por isso que eu prefiro pagar mensal….
    forte abraço
    Luciano

  3. Naelyan 3 de janeiro de 2011 at 9:02 #

    Gisele, tenho que concordar com o Luciano. É melhor ter um plano do que ficar sem. Nunca se sabe o que pode acontecer e é melhor ter a garantia de um atendimento em um hospital por conta do plano.
    Sei de um caso de um pessoa que foi internada de forma particular (porque não tinha plano de saúde) e a conta do hospital acabou com a vida financeira dela. O hospital cobra tudo…desde o algodão, esparadrapo, agulha, medicamentos, exames….e dependendo da gravidade não há reserva financeira que sustente estes gastos…

    Eu sou da turma que tem plano de saúde e ainda, vez ou outra, tem que pagar consultas particulares para conseguir atendimento com médicos de qualidade.
    Pelo menos o plano reembolsa uma pequena parcela deste tipo de consulta, limitado ao valor de R$60,00. Mesmo assim…com saúde não se brinca.

    Abraços

  4. Gisely Chessed 3 de janeiro de 2011 at 10:46 #

    @Luciano
    Que alívio, hein!
    Eu tenho seguro, pela minha empresa, que cobre acidentes (despesas com hospitais e etc, câncer de mama, colo de útero e outras doenças), me referí ao plano de saúde com pagamento mensal e não a uma fatalidade, já que não tenho doenças que requerem acompanhamento intensivo. Obrigada!!

  5. Gisely Chessed 3 de janeiro de 2011 at 10:50 #

    @Naelyan
    Planos diferentes, ferramentas diferentes… não brinco com a minha saúde, apenas adapto o que é melhor no meu caso. Se eu estivesse na posição de recomendar algo, incentivaria a contratação de um plano pra imensa maioria da população, os benefícios são inúmeros (melhor atendimento, infra estrutura e etc), entendo seu posicionamento e obrigada!

  6. Alan 3 de janeiro de 2011 at 20:31 #

    Plano de saúde é uma espécie de seguro. Você paga para não precisar. Não adianta contratar depois do sinistro.

  7. RolandoLero 3 de janeiro de 2011 at 21:42 #

    Boa notícia esta, Guilherme. Com isto, deixa a família, que já passou por uma situação difícil, pelo menos um pouco mais amparada.

    E acho incrível como os planos de saúde querem escapar das responsabilidades e maximizar o lucro de forma desumana, mesmo que tenha que pagar uma miséria a quem presta a assistência, e negá-la a quem pagou por ela.

    Mas mais incrível ainda, é o absurdo de impostos que pagamos, e ainda precisarmos pagar plano de saúde. Se não fossem tantos desvios, falcatruas e falta de planejamento, a situação poderia ser bem melhor. E olha que eu acho que nos últimos tempos, apesar de tudo, melhorou bastante.

    É por isto que não concordo totalmente com esta sua frase:

    “O resultado é que o cliente acaba pagando duas vezes: uma pelo plano, e outra pela consulta.”.

    Não esqueçamos que o CIDADÃO, acabaria pagando 3 (TRÊS) vezes, se levarmos em conta os impostos.

  8. Guilherme 5 de janeiro de 2011 at 23:14 #

    Rolando, realmente, o cidadão acaba pagando 3 vezes, considerando-se os impostos.

    Alan, gostei da frase: “você paga para não precisar”. O mesmo vale para o seguro de automóvel.

    É isso aí!
    Um grande abraço, e que Deus os abençoe!

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